Com quantos anos pode viajar sozinho

Tire todas as suas dúvidas e descubra com quantos anos pode viajar sozinho, saiba quais documentações e permissões são necessárias.

Todas as orientações desse artigo foram retiradas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 13.812, de 16 de março de 2019, você poderá conferir através do site do planalto.gov.br.

Autorização para menor viajar

Conforme o artigo 83 “Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”

Não irá precisar de autorização judicial desde que a criança esteja acompanhada:

• De ascendente ou colateral maior até 3º grau. Como exemplo: irmãos, tios e sobrinhos e avós.
• De pessoa maior (algum terceiro), expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

A autorização judicial, em alguns casos, poderá ter prazo de 2 anos, conforme o juiz conceder.

Não esqueça:

Documentos oficiais como: RG, certidão de nascimento ou passaporte.

Viajar ao exterior

Quando a criança for viajar ao exterior, será dispensada a autorização, se:

• Estiver acompanhada de ambos os pais ou responsável
• Se viajar somente com um dos pais, irá precisar de autorização expressa do outro pai através de documento com firma reconhecida.
• Acompanho de terceiros é necessário autorização judicial dos dois responsáveis.

Como fazer a autorização?

Quando for uma viagem nacional, você vai precisar preencher um formulário com modelo no site do Tribunal de Justiça (TJ). Já nos casos de viagens ao exterior o formulário encontra-se no site da Polícia Federal (PF).

Assim que preencher o formulário, você deverá fazer o reconhecimento de firma em cartório e ser entregue na Vara de Infância e da Juventude no Fórum da sua cidade de origem.

Com quantos anos pode viajar sozinho

Por fim espero ter ajudado! Fique sempre atento, saiba que todos esses cuidados estão sendo tomados para evitar tráfico de crianças.

Aproveite para saber mais dicas:

Dicas de como viajar com pouco dinheiro

Dicas de viagens que você precisa saber

Viajar barato para os Estados Unidos: dicas para economizar